1. Objeto e funcionamento
A Markiva disponibiliza ferramentas de agenda, gestão, páginas públicas, marcações, comunicação e outras funcionalidades associadas a negócios de serviços. As funcionalidades disponíveis dependem do plano, da configuração e das integrações ativadas.
2. Conta e segurança
O utilizador deve fornecer informação correta, manter as credenciais confidenciais e limitar os acessos da equipa às pessoas autorizadas. Deve comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido e é responsável pela utilização efetuada através das suas credenciais, salvo quando a lei determinar de outro modo.
3. Responsabilidades do negócio
O negócio é responsável por:
- Configurar corretamente serviços, preços, profissionais, horários, disponibilidade e regras de marcação.
- Garantir a licitude e exatidão dos dados introduzidos e informar os seus clientes sobre o respetivo tratamento.
- Prestar os serviços anunciados e cumprir obrigações profissionais, fiscais, laborais e de consumo aplicáveis.
- Gerir cancelamentos, reagendamentos, reembolsos e reclamações dos seus clientes segundo as regras comunicadas e a lei.
4. Planos, teste e subscrição
A Markiva pode disponibilizar um plano Free e planos pagos. Os planos pagos elegíveis podem incluir 14 dias de teste, conforme apresentado no momento da escolha. Funcionalidades, limites — incluindo o número de profissionais — e preços são os mostrados no produto.
As subscrições pagas são cobradas segundo o ciclo, preço e condições apresentados antes da confirmação. O utilizador pode gerir alterações ou cancelamento no produto. Uma mudança de plano pode alterar limites e funcionalidades disponíveis, sem apagar marcações já registadas salvo quando tal seja necessário ou legalmente exigido.
5. Pagamentos online
Quando o negócio ativa pagamentos online, a Stripe processa os pagamentos e pode exigir uma conta ligada. Os montantes a pagar, a distribuição e qualquer comissão ou encargo de plataforma aplicável são apresentados no produto. O estabelecimento continua responsável perante os seus clientes pela prestação do serviço, preços, cancelamentos e reembolsos.
6. Uso aceitável
Não é permitido usar a Markiva para:
- Atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
- Aceder a contas ou dados sem autorização, contornar limites ou interferir com a segurança e disponibilidade.
- Enviar comunicações abusivas, não solicitadas ou sem fundamento legal.
- Introduzir código malicioso, copiar o serviço indevidamente ou explorar vulnerabilidades.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e os conteúdos próprios da Markiva estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador mantém os direitos sobre os seus conteúdos e concede à Markiva apenas as autorizações necessárias para prestar o serviço.
8. Disponibilidade e manutenção
Procuramos manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de fornecedores ou eventos fora do controlo razoável. Sempre que possível, alterações com impacto relevante serão comunicadas.
9. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Na medida permitida por lei, a Markiva não responde pela execução dos serviços do estabelecimento, configurações incorretas do utilizador, conteúdos de terceiros ou interrupções fora do seu controlo razoável. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade ou direitos que a lei não permita excluir.
10. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de incumprimento, risco de segurança, uso ilegal, falta de pagamento ou obrigação legal, de forma proporcional e com aviso quando tal seja possível. O utilizador pode cancelar segundo as opções disponíveis no produto, mantendo-se as obrigações que devam sobreviver ao encerramento.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Para os dados dos clientes finais do estabelecimento, a Markiva atua, em regra, como subcontratante ou prestador desse estabelecimento, sem prejuízo das finalidades em que tenha responsabilidade própria.
12. Alterações, lei e tribunais
Estes termos podem ser atualizados por razões legais, operacionais ou de produto. A versão em vigor é indicada no topo. Aplicam-se as leis de Portugal e são competentes os tribunais portugueses legalmente determinados, sem retirar direitos imperativos de consumidores ou outras normas inderrogáveis.